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Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos

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O Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos da Washington College of Law (WCL) da American University é um programa de Direito Comparado voltado exclusivamente para o Brasil e os Estados Unidos e suas respectivas instituições legais e judiciais. Tendo a frente o Juiz Federal Senior dos Estados Unidos, Peter J. Messitte, o programa é único ao fazer uma comparação direta das instituições legais e judiciais brasileiras com as dos Estados Unidos.

O programa estabeleceu um vínculo especial com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros do STF que participaram dos programas da WCL incluem os ministros Gilmar Mendes, Teorí Zavascki, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o atual Presidente do STF José Antonio Dias Toffoli. Entre os visitantes do STJ estão os Ministros João Otávio de Noronha, Luís Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Francisco Falcão, Marco Buzzi, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Sebastião Reis Junior, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo Filho. Outro juiz brasileiro de destaque que realizou uma palestra na Faculdade de Direito foi o Juiz Sergio Moro, o juiz de primeira instância responsável pelo caso da Operação Lava Jato. O juiz Moro depois serviu como Ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Características do Programa 

O Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos organiza seminários sobre vários temas de Direito Comparado para juízes, profissionais do Direito, acadêmicos e estudantes brasileiros, e também ajuda aqueles que, nos Estados Unidos, desejam ser apresentados ao Direito brasileiro e às instituições legais e judiciais do Brasil. O Programa tem trazido advogados e juristas brasileiros que residem ou trabalham em Washington, DC e região, assim como professores e juízes brasileiros que visitam a cidade, para dar palestras e participar dos cursos como co-apresentadores.

Além de coordenar eventos e iniciativas, o Programa colabora de atividades já existentes entre a WCL e o Brasil em várias áreas como arbitragem comercial internacional, propriedade intelectual, direito ambiental e direitos humanos.